Legislação
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29 documentos encontrados
Lei nº 1052/2024
Alíquotas de contribuição e plano de amortização
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.
Publicação em página do Diário Oficial que também contém outros atos.
Decreto nº 305/2023
Nomeação do Conselho Municipal de Previdência
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Fundo Municipal de Previdência de Guamiranga — FUNPREV.
Decreto nº 306/2023
Nomeação do Comitê de Investimentos
Nomeia os membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência de Guamiranga — FUNPREV.
Decreto nº 307/2023
Nomeação do Conselho Fiscal
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência de Guamiranga — FUNPREV.
Decreto nº 308/2023
Nomeação da Diretoria Executiva do FUNPREV
Nomeia os membros da Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Previdência de Guamiranga — FUNPREV.
Decreto nº 309/2023
Cessão de servidores ao FUNPREV
Dispõe sobre a cessão de servidores para o desenvolvimento de atividades técnicas junto à unidade gestora do FUNPREV.
Lei nº 1028/2023
Reorganização administrativa do FUNPREV
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do FUNPREV — Fundo Municipal de Previdência do Município de Guamiranga, e dá outras providências.
Lei nº 750/2016
Abertura de crédito adicional especial
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 167,04 no orçamento municipal.
Publicação no Diário Oficial de 16/08/2016. O PDF reúne as Leis nº 750 e nº 751 e a Portaria nº 323, todas de 2016.
Lei nº 751/2016
Alíquotas de contribuição previdenciária
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.
Publicação no Diário Oficial de 16/08/2016. O PDF reúne as Leis nº 750 e nº 751 e a Portaria nº 323, todas de 2016.
Portaria nº 323/2016
Prorrogação do prazo de trabalhos de comissão
Acolhe justificativa e designa novo prazo de 30 dias para a comissão nomeada pelas Portarias nº 302/2016 e nº 305/2016 encerrar seus trabalhos.
Publicação no Diário Oficial de 16/08/2016. O PDF reúne as Leis nº 750 e nº 751 e a Portaria nº 323, todas de 2016.
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